quinta-feira, 5 de junho de 2014

Decreto 8.243/14 e o leito de Procrusto: representação, participação social e democracia no Brasil

Israel Souza[1]

O Decreto presidencial 8.243/14, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), acendeu paixões, dividiu opiniões. Em razão dele, governo e oposição travam caloroso debate, um debate que muito diz sobre o que eles entendem por “democracia” e sobre a atual conjuntura política brasileira. 
Em tese e em síntese, o decreto propõe a criação de mecanismos de participação e controle social. Pelo referido decreto, a “sociedade civil” seria “consultada” quanto aos rumos de “órgãos da administração pública federal direta e indireta”, contribuindo para “formulação, execução, monitoramento e avaliação” de programas e políticas públicas.
Assombrada e mais que rapidamente, a oposição reagiu. No Congresso, o deputado Mendonça Filho, líder do DEM, apresentou um projeto com o intuito de suspender o decreto da presidente[2]. Para o deputado, o decreto é inconstitucional e invade a competência do Parlamento, pois a democracia se daria “por meio de seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”.
Ocorre que o “sistema representativo” que temos longe está de ser democrático. Em pesquisa recente, procurou-se avaliar a confiança que a população tem nos profissionais. Entre 32 profissões[3], a que tem menos confiança da população é a dos políticos. De acordo com a pesquisa, estes senhores (e senhoras) gozam de apenas 6% da confiança dos brasileiros[4].
Assim, é compreensível que, em outra pesquisa, 61% dos entrevistados se dissessem contra o voto obrigatório. Na mesma pesquisa, 57% afirmaram que não votariam “se tivessem essa opção”[5]. Afinal, como depositar o voto (que é confiança) naqueles em quem não confiamos?
Ora, tomada em acepção simples, democracia quer dizer governo da maioria. Mas o que fazer quando a maioria - ou, pelo menos, parte significativa dela - nega o sistema representativo? Por este prisma, a oposição no Congresso não está defendendo a democracia, e sim um sistema antipopular e sem legitimidade. Segundo seus interesses, é razoável que temam mesmo a participação social.
Aliás, o voto obrigatório não é um mecanismo através do qual os grupos e as classes dominantes extorquem da população a legitimidade de que tanto o sistema necessita? E considerar os votos brancos e nulos como “inválidos” não acaba por desprezar a vontade de parte significativa dos eleitores? Tal proceder não é tão antidemocrático quanto o voto obrigatório?
Talvez ninguém tenha sido tão arguto e certeiro em sua crítica ao sistema representativo, que viria a se tornar quase universal em nossos dias, quanto Rousseau. Mirando o modelo mais celebrado de seus dias, o autor dizia da “democracia” inglesa:

O povo inglês pensa ser livre e muito se engana, pois só o é durante a eleição dos membros do parlamento; uma vez estes eleitos, ele é escravo, não é nada. Durante os breves momentos de sua liberdade, o uso, que dela faz, mostra que merece perdê-la (ROUSSEAU, 2005: 187).

Importante para a democracia, o voto popular? Sim. Importante, a tal ponto que não se poderia falar, hoje, em democracia sem ele. Suficiente para criar ou consolidar uma democracia? Não. Insuficiente, a tal ponto que não se poderia falar em democracia só com ele.
Deve-se reconhecer, pois, a importância do voto popular. Sem, porém, supervalorizá-lo, tomando-o como o equivalente de “governo do povo, pelo povo e para o povo”.
Vale ter sempre presente que o voto é base de um sistema de “alienação de poder”[6] que, depois da falência do Estado de bem-estar social e do modelo taylorista-fordista, acentuou seu caráter antipopular e vem mostrando o que ele realmente é: uma plutocracia[7] (governo da riqueza). Não por acaso, tal sistema vem sendo amplamente questionado em quase todos os rincões do Ocidente, inclusive no Brasil.
A frase “Vocês não nos representam”, vista massivamente durante as “jornadas de junho”, mostrava o desencanto da população com o sistema representativo brasileiro. Mas ia além, pois, ali, o apartidarismo desembocava sem dificuldades no antipartidarismo.
Importa dizer que o desempenho, os escândalos de corrupção e a orientação do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) foram importante combustível para aquelas manifestações. Isto porque o PT foi, até aqui, a última grande esperança popular de nosso sistema representativo. Todavia, ao diferir dos governos que o antecederam mais na forma que no conteúdo, mostrando-se mais conservador do que estes em alguns pontos, acabou por nivelar os partidos das mais diversas colorações.
Foi assim que o PT contribuiu direta e enormemente para o descrédito do sistema representativo, bem como para o desencanto com futebol e a copa que ora presenciamos[8]. Esse descrédito explica o apartidarismo (defensiva em relação aos partidos) e o antipartidarismo (ofensiva contra os partidos) vistos nas manifestações de junho e que assustaram os partidos, incluído aí o PT, partido sabidamente de base popular.
Sem embargo, desde o início das manifestações de ruas, os governos (sem distinção partidária) optaram por tratá-las, largamente, pela via da criminalização e da repressão. Tal tratamento mostrou seus limites. Em diversas cidades, as manifestações persistem, fortes, indômitas.
Pode-se dizer que aí reside a motivação para o decreto presidencial aqui em foco. Agora, sem prescindir da força e da violência, o governo lança mão de estratégias de envolvimento e convencimento[9].
Suas intenções não são difíceis de deslindar: 1) procura sinalizar uma resposta “simpática” às manifestações de rua e extrair daí alguma legitimidade para suas políticas e estruturas; 2) intenta vigiar, engessar, controlar as manifestações populares, a fim de castrar sua dimensão contestatória, espontânea e subversiva; 3) almeja cooptar líderes e movimentos.
Em certo sentido, o decreto pode ser entendido como um convite de Procrusto[10]. Aceitando-o, talvez as forças populares sejam podadas, tendo que negociar princípios, até se enquadrarem e se acomodarem perfeitamente nas estruturas estatais. A este respeito, reluzem os exemplos do MST e da CUT.
Apenas agora as forças populares começam a se refazer do golpe[11] que foi a ascensão do PT ao governo e de tudo o que isso representou. Seria enorme retrocesso para a luta dos de “baixo”, se, exatamente nesse momento em que começam a se organizar e fortalecer, elas seguissem o mesmo caminho da CUT e do MST.  
Enganam-se aqueles que veem no decreto o ensaio de uma nova etapa do governo, uma etapa supostamente mais popular. Representantes do governo já disseram, em resposta a uma das críticas da oposição, que a “participação social” ora proposta não vai engessar as decisões estatais nem vai fortalecer a morosidade burocrática. Afirmaram que, em muitos casos, nem sequer precisariam fazer consultas.
Então, para que participação social? A resposta é simples: para dar um verniz de legitimidade às políticas e estruturas do governo. Quanto a isso, importa destacar que, em não poucos lugares do Brasil, o orçamento participativo, as audiências públicas e as consultas não têm passado de um simulacro de que os governos se valem para justificar suas ações, por mais antidemocráticas que estas sejam[12].
Que os movimentos sociais não se enganem com a iniciativa do governo. Que ninguém se iluda, achando que, com o decreto 8.243/14, os movimentos sociais poderão trocar a “ação meramente negativa” pela “ação propositiva”. Claro está que nem governo nem oposição querem isso.
Já lutamos pelas “Diretas já” e fomos vitoriosos. Mas, ainda que esta vitória tenha sido importante naquela conjuntura histórica, hoje ela mostra seus limites. Entendemos que não basta escolher “nossos representantes”. As ruas disseram ousada e sabiamente: “Eles não nos representam”. A hora é, creio, de lutar pela “Direta já”.
Não se trata de rechaçar todo e qualquer diálogo com o(s) governo(s). De igual modo, não se trata de desprezar por completo e sem mais os votos e os partidos. Mas também não é mais possível contar apenas com eles, acomodando-se e ignorando seus desvios e insuficiências. Trata-se, isto sim, de seguir buscando nas ruas a força que nos falta nas urnas.
Num momento em que os partidos mostram que sua principal diferença está na cor que usam como símbolo, num momento em que o sistema partidário resta falido e sem legitimidade, a democracia direta parece venturoso horizonte a ser buscado. Pé na estrada. Estamos a caminho, ainda que a caminhada seja dura, incerta, com avanços e recuos.
Fazendo recorte numa belíssima canção de Marcelo Camelo, diria “deixa chegar o sonho, prepara uma avenida, que a gente vai passar”[13].

Referências bibliográficas

BORON, Atilio A. Aristóteles em Macondo: reflexões sobre poder, democracia e revolução. Rio de Janeiro: Pães e rosas, 2011.
GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere: Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política, Vol. III. Rio de Janeiro, 2007.
LOSURDO, Domenico. Democracia ou bonapartismo: triunfo e decadência do sufrágio universal. Rio de Janeiro: UFRJ; São Paulo: UNESP, 2004.
MÉSZÁROS, István. O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo no século XXI. São Paulo: Boitempo, 2007.
OLIVEIRA, Francisco de. O momento Lenin In OLIVEIRA, Francisco de e RIZEK, Cibele Saliba (orgs). OLIVEIRA, Francisco de e RIZEK, Cibele Saliba (orgs). A era da indeterminação. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.
OLIVEIRA, Francisco de. Hegemonia às avessas In OLIVEIRA, Francisco de, BRAGA, Ruy e RIZEK, Cibele Saliba (orgs.). Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira. São Paulo: Boitempo Editorial, 2010.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Os pensadores, Vol. I. Editora Nova Cultural, 2005.
WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Editora Cultrix, 1968.
WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2006.




[1] Formado em Ciências Sociais, com habilitação em Ciência Política, mestre em Desenvolvimento Regional e membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental - NUPESDAO. E-mail: israelpolitica@gmail.com
[2] Deputado apresenta projeto para suspender criação de conselhos populares In http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/469334-DEPUTADO-APRESENTA-PROJETO-PARA-SUSPENDER-CRIACAO-DE-CONSELHOS-POPULARES.html.
[3] É problemático tratar o político como profissional. Primeiro, por circunscrever a atividade política ao âmbito dos espaços oficiais/institucionais de poder. É consabido que a atividade política se faz presente nas mais diversas esferas da vida social e não é monopólio de um grupo de indivíduos apenas. Segundo, que, para tratá-lo como profissional, seria necessário definir o político profissional mais ou menos como Max Weber o fez em seu célebre ensaio (Ciência e política: duas vocações). Para o sociólogo alemão, “político profissional” é aquele que “vive da política”. Mas aí, então, já não haveria surpresa com o grau de confiança que tal sujeito tem da população. Outra coisa problemática na pesquisa foi a diferenciação de político e prefeito. Mas o cargo de prefeito não é também ele um cargo político?
[4] Bombeiros são os mais confiáveis; políticos não In http://www.ac24horas.com/2014/05/07/bombeiros-sao-os-profissionais-mais-confiaveis-no-brasil-politicos-sao-os-ultimos/
[5] Eleitor não quer votar. “Tragédia”, diz Cristovam In http://www.brasil247.com/pt/247/poder/139369/Eleitor-n%C3%A3o-quer-votar-Trag%C3%A9dia-diz-Cristovam.htm
[6] Sobre o tema da alienação do poder, além Do contrato social (obra clássica de Rousseau), recomendo ler O desafio e o fardo do tempo histórico, de István Mészáros. Destaco a seguinte passagem: “o Estado moderno, como construído sobre o fundamento material do sistema do capital, é o paradigma da alienação no que concerne aos poderes de decisão abrangentes/totalizantes. Seria, portanto, extremamente ingênuo imaginar que o Estado capitalista poderia de bom grado ceder os poderes alienados de decisão sistêmica ao ator rival que opere dentro da estrutura legislativa do parlamento”. Noutra passagem, diz o autor que o capital é uma “força extraparlamentar por excelência cujo poder de controle sociómetabólico não pode de maneira alguma ser restringido pelo parlamento. É por essa razão que o único modo de representação política compatível com o modo de funcionamento do capital é aquele que efetivamente nega a possibilidade de contestar seu poder material” (MÉSZÁROS, 2007: 288-289) (grifos do autor). Ainda sobre o mesmo tema, será instrutivo ver Democracia ou bonapartismo: triunfo e decadência do sufrágio universal, de Domenico Losurdo.
[7] No que se fere ao tema do governo ou poder da riqueza, recomendo a leitura de Aristóteles em Macondo: reflexões sobre poder, democracia e revolução (de Atilio A. Boron) e Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico (de Ellen Meiksins Wood). Para esta autora, “O capitalismo é estruturalmente antitético à democracia não somente pela razão óbvia de que nunca houve uma sociedade capitalista em que a riqueza não tivesse acesso privilegiado ao poder, mas também, e principalmente, porque a condição insuperável de existência do capitalismo é o fato de a mais básica das condições de vida, as exigências mais básicas de reprodução social, ter de se submeter aos ditames da acumulação de capital e às ‘leis’ do mercado” (WOOD, 2006: 8) (grifos meus).

[8] O governo vem mostrando diariamente sua hostilidade para com a participação popular, reprimindo e criminalizando os que, mostrando independência, ousam sair às ruas em manifestações. Desse modo, as atuações do governo quedam entre o paradoxal e o esdrúxulo. Por um lado, o governo faz investimentos gigantescos para receber estrangeiros nesta copa. Por outro, trata os povos originários, que recentemente saíram às ruas de Brasília exigindo pacificamente a observância de seus direitos territoriais, com balas, bombas e cassetetes. Para a FIFA e algumas poucas empresas, esta será, realmente, a “copa das copas”.
[9] Sobre o tema, a obra de Antônio Gramsci continua imprescindível: Cadernos do cárcere: Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política, Vol. III.
[10] Procrusto, também conhecido como "Procrustes", "Procusto", "Damastes" ou "Polipémon", é um personagem da mitologia grega, que faz parte da história de Teseu. Procrusto era um bandido que vivia na serra de Elêusis. Em sua casa, tinha uma cama de ferro, que tinha seu exato tamanho, para a qual convidava todos os viajantes a se deitarem. Se os hóspedes fossem demasiados altos, ele amputava o excesso de comprimento para ajustá-los à cama, e os que tinham pequena estatura eram esticados até atingirem o comprimento suficiente. Uma vítima nunca se ajustava exatamente ao tamanho da cama porque Procrusto, secretamente, tinha duas camas de tamanhos diferentes In http://pt.wikipedia.org/wiki/Procusto.
[11] Sobre esse golpe, Oliveira (2007: 267) argumenta que “A transferência do PT para o interior do governo imediatamente provoca a paralisia dos movimentos sociais”. E “Já em seu primeiro mandato”, prossegue o autor em outro texto, “Lula havia sequestrado os movimentos sociais e a organização da sociedade civil. (...) Os movimentos sociais praticamente desapareceram da agenda política” (OLIVEIRA, 2010: 25). 
[12] Quem pôde acompanhar, bem sabe que, no caso das hidrelétricas do Madeira e do Xingu, a “participação popular” ou redundava no que o governo e os consórcios queriam ou era sabotada e ignorada.
[13] Trecho da canção Conversa de botas batidas.

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